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Cláudio Luiz Borges da Silva

Ilhéus (BA)

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Cláudio Luiz Borges da Silva

Artigo · há 2 meses

O fim do valor estimado: por que cada cálculo na petição inicial trabalhista virou decisão estratégica de litígio

Um ex-empregado do banco Daycoval ajuizou reclamatória trabalhista atribuindo à causa o valor de R$ 297 mil. Em fase de liquidação, perícia contábil apurou o crédito real em aproximadamente R$ 5...

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Comentários

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Cláudio Luiz Borges da Silva

Comentário · há 8 anos

Juiz do trabalho extingue ação por falta de valor da causa na inicial

Jota Info · há 8 anos

Acabaram as aventuras jurídicas no processo trabalhista. É dever do juiz extinguir o processo cuja petição inicial não atender os requisitos da lei.

Art. 840. ..............................................................

§ 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

§ 2o Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no § 1o deste artigo.

§ 3o Os pedidos que não atendam ao disposto no § 1o deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito.” (NR)

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Recomendações

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Comentário · há 8 anos

Juiz do trabalho extingue ação por falta de valor da causa na inicial

Jota Info · há 8 anos

Exato doutor, isso que pontuei, mas alguns acham que foi mera disparidade do juiz!

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